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CETESB estabelece obrigatoriedade da Logística Reversa para obtenção de licença ambiental em São Paulo

A Decisão da Diretoria (DD 076/2018/C) estabelece Procedimento para a incorporação da Logística Reversa, no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento  à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 .
De acordo com a nova DD passa a ser condicionante na renovação da licença de operação a ...

Postado em 02/05/2018
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Liminar pleiteada pelo CIESP e pela FIESP para o fim de suspender a aplicação do Decreto Estadual nº 62.973/2017 aos associados e filiados

Em 22/03/2018 foi deferida liminar pleiteada pelo CIESP e pela FIESP em Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053, em andamento perante a 12ª Vara da Fazenda Pública/SP, para o fim de suspender a aplicação do Decreto Estadual nº 62.973/2017 aos as ...

Postado em 22/03/2018
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