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Postado em 13/11/2018
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Avaliação de Passivo Ambiental

CRITÉRIOS PARA FAZER UMA BOA AVALIAÇÃO DE PASSIVO EM SUA ÁREA


A avaliação de passivo ambiental devem seguir as diretrizes e o gerenciamento definido pela Resolução CONAMA 420/2009 e também a Decisão de Diretoria da CETESB (DD-038/2017) para o estado de São Paulo, muitas vezes utilizadas por órgãos ambientais de outros estados.

Além dessas resoluções deve-se obedecer as diversas normas técnicas brasileiras para serem aplicadas durante o desenvolvimento do estudo, sendo as principais:

As consultorias ambientais devem seguir os critérios definidos nesses “manuais” de gerenciamento de áreas contaminadas, e é muito importante que os interessados tenham a ideia básica do que é um processo de avaliação de passivo e o que pode ter ocasionado esse problema, como tentaremos explicar nessa matéria.

Se eu tenho um terreno ou pratico alguma atividade com potencial de contaminação e/ou suspeita de contaminação, há a necessidade de realizar uma avaliação desse nível.


QUAIS AS ETAPAS QUE DEVEMOS SEGUIR PARA O GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

As etapas para realizar a avaliação de passivo são:

  1. Avaliação Preliminar – Fase I

Deve obedecer o que está definido na NBR 15515 – Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea – Parte 1 – Avaliação Preliminar e os critérios estabelecidos nas resoluções citadas, onde determina que seja avaliada as documentações existentes das atividades desenvolvidas e identificadas possíveis áreas potenciais e/ou suspeitas de contaminação.

Esse estudo é preliminar e são baseados em informações com entrevistas de pessoas, evidências em vistorias nas áreas, documentações existentes e entregues aos órgãos públicos, como: Prefeituras e Órgãos Ambientais, fotos aéreas temporais, entre outros, descrição dos processos produtivos que possam nos apresentar fatos de ter desenvolvido atividades que possam ter ocasionado eventuais contaminações.

Identificadas essas atividades, será definido o modelo conceitual, onde deve constar o número de pontos que precisam ser investigados e quais substâncias químicas de interesse (SQI) deverão ser analisados, podendo variar de acordo com as características de cada área, por exemplo, se eu tive um transformador com askarel em uma certa área, tenho que analisar bifenilas policloradas (PCB) nesse ponto.

Caso não seja identificada nenhuma área suspeita e as atividades desenvolvidas no local não tem nenhuma fonte potencial, a avaliação pode ser concluída nessa fase, não sendo necessário realizar as etapas subsequentes.

  1. Investigação Confirmatória

Essa etapa é sequência da fase I e deve obedecer a NBR 15515-2 - Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea – Parte 2 – Investigação Confirmatória e os critérios estabelecidos nas resoluções citadas, devendo o interessado dar sequência ao estudo determinado pelo consultor ambiental, sem a necessidade de aguardar um parecer técnico do órgão ambiental.

Identificada fontes potenciais de poluição, há a necessidade de investigar se essas fontes causaram alguma alteração na qualidade do solo e/ou da água subterrânea, fazendo sondagens de solo com a instalação de poços de monitoramento que permitirão coletar amostras da água subterrânea para análise dos compostos de interesse.

Esse trabalho tem um custo maior que a fase I, pois envolve sondagens, materiais dos poços de monitoramento, coleta da água subterrânea e análises laboratoriais. Depende então: da análise do número de fontes potenciais e os compostos de interesse, os custos poderão ser maiores.

Caso não seja detectada níveis de contaminação acima dos valores de intervenção da área, passa-se a realizar os monitoramentos semestrais, normalmente em 04 campanhas semestrais em 02 ciclos hidrogeológicos completos (março/abril, setembro/outubro) e caso não tenha alterações, podemos concluir a investigação.

Caso contrário, encontrados contaminantes que alteraram a qualidade do solo e/ou da água subterrânea, tem-se que partir para a Fase III que é a investigação detalhada.

É muito comum encontrar contaminação na água subterrânea, porém não encontrar no solo, isso deve-se ao fato que, no solo, muitas vezes não atingimos o ponto correto da fonte de contaminação e esse migra na vertical, enquanto na água subterrânea propaga na horizontal.

  1. Investigação Detalhada e Análise de Riscos

Caso seja encontrada contaminação no solo e/ou na água subterrânea na investigação confirmatória será necessário fazer a investigação detalhada e consequentemente a análise de risco. Por isso que as consultorias associam esses 02 itens nessa etapa.

Essa etapa deve obedecer às diretrizes definidas na NBR 15515-3 - Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea – Parte 3 – Investigação Detalhada e os critérios estabelecidos nas resoluções citadas. Assim como na etapa anterior o interessado deve dar sequência ao estudo, não havendo necessidade de aguardar parecer técnico do órgão ambiental.

Essa investigação é importante para determinar o tamanho da pluma de contaminação, a migração do contaminante pelo solo, a velocidade da migração do lençol freático, isso é, como se comportará o contaminante ao longo dos anos.

Isso ocorrerá com a instalação de novos poços de monitoramento, outras análises laboratoriais e estudos complementares.

Com a nova DD-038/2017 da CETESB a margem de erro da delimitação da pluma deve diminuir, pois a velocidade do lençol freático é definida desde a investigação confirmatória, portanto fica mais fácil para o consultor inferir o final da pluma.

Após delimitada a pluma de contaminação, há a necessidade de fazer a análise de risco para conferir se tal contaminação causa risco à saúde humana local e no entorno do empreendimento estudado.

Caso negativo, deve-se fazer o monitoramento nos 02 ciclos hidrogeológicos e verificar os comportamentos dos contaminantes ao longo desse período, podendo aumentar dependendo do ciclo e passar a conferir riscos à saúde humana, sendo que nesse caso há necessidade de ter uma medida de intervenção na área.

Caso haja risco à saúde humana, há necessidade de definir as concentrações máximas aceitáveis na fonte para não causar riscos à saúde humana e deve-se elaborar um plano de intervenção para mitigar esses impactos.

  1. Plano de Intervenção

Esse plano de intervenção deve ser definido pelo consultor que está investigando a área e pode ser medidas de controle institucional, de engenharia ou social, podendo ser uma remediação e/ou barreira hidráulica, portanto são medidas que mitigam os riscos à saúde humana da população do entorno.


SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS

Para essas atividades não tem necessidade de realizar a investigação preliminar, pois a atividade já é potencial poluidor por trabalhar com tanques enterrados, bombas de combustíveis, linhas enterradas e no passado os tanques eram de parede simples, portanto deve-se investigar se há contaminação.

A contaminação no solo muitas vezes não é identificada, pois não conseguimos furar debaixo dos tanques, das bombas.

Os contaminantes desse tipo de atividade são bem específicos e sempre deve ser avaliado o Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos (BTEX), hidrocarbonetos poliaromáticos (PAH) e hidrocarbonetos totais de petróleo (TPH).

A CETESB tem uma série de procedimentos que determinam o que deve ser feito para avaliação de postos de combustíveis diferentes da indústria, por ser específico.


MUDANÇA DE USO DE OCUPAÇÃO

Nesse caso o estudo deve ser bem mais detalhado, devendo conter detalhes do projeto pretendido, volumes de escavações, delimitações de plumas de solo contaminado, se haverá rebaixamento do lençol freático.

O risco deve ser avaliado para trabalhadores da construção civil que poderão ter contato direto com o solo contaminado, se haverá crianças futuramente no local, pois a criança brinca na terra, podendo colocar terra na boca. Esses riscos devem ser mitigados, portanto deve ser feita uma análise considerando esses cenários. Outros estudos mais detalhados poderão ser feitos de acordo com o projeto pretendido, podendo ser feitos estudos de cenários reais e hipotéticos, nesse caso considerando usos futuros pretendidos na área.

O plano de intervenção deve contemplar a porção de solo contaminado e sua segregação para destinação final adequada como resíduo Classe I, o tratamento da água contaminada quando essa for bombeada e o seu lançamento na rede de esgoto ou tratamento externo, considerando todas interferências encontradas no estudo que possa causar impacto ambiental.

OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO E AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA

No mercado existem diversas empresas de consultoria que realizam esses serviços, porém o interessado muitas vezes não tem segurança, pois o custo desse estudo é muito elevado sendo que empresas muitas vezes ofertam serviços com baixo custo, muito diferente dos demais concorrentes.

Devemos conhecer os clientes dessas empresas, avaliando os seguintes questionamentos:

Não deve-se contratar a empresa com menor custo para esse tipo de trabalho, pois o barato pode sair caro e pode ocasionar uma perda não entendida pelo empresário/interessado.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sempre comento que realizar um estudo desse é comparar com uma pessoa ir ao médico fazer um check-up. O médico solicita para realizar os exames de rotina e quando recebe os resultados, encontra algo que necessita de cuidado maior e outros tipos de exames, então pede outros exames e enquanto não consegue concluir o diagnóstico são feitos exames mais detalhados.

Fazer esse tipo de estudo pode chegar a ter um custo exorbitante, porém muitos empresários estão se protegendo, isso é, segurança jurídica, fazendo o estudo antes de adquirir e/ou entrar na área e quando a deixarem, verificando se existem problemas que possa inviabilizar o projeto pretendido, se operou uma empresa, demonstrar que sua atividade não provocou alteração da qualidade encontrada no início (background). Outras empresas, mesmo sabendo que sua atividade não provocou nenhuma alteração, mantém o monitoramento do lençol freático periódico e caso encontre alterações da qualidade, providencia intervenção imediata, evitando a propagação do contaminante, esse é o gerenciamento adequado.

É importante fazer a avaliação preliminar – Fase I, pelo menos para entender as atividades desenvolvidas no terreno no passado e tentar identificar se houve algo que possa ter causado contaminação e decidir se dará continuidade para os estudos complementares. Cabe salientar que no caso da CETESB quando a empresa muda ou encerra a atividade deve apresentar o plano de desativação/desmobilização e dependendo da atividade será solicitado o estudo de avaliação de passivo.

Muitos órgãos ambientais têm exigido o estudo das empresas durante o processo de licenciamento ou colocam como condicionante da licença de operação, devendo a empresa realizar durante o período de vigência ou do prazo estabelecido na licença.

É muito importante os empresários conhecerem as atividades passadas, os processos atuais e qualquer coisa que possa ter alterado a qualidade do solo e tomar providências antecipadas.