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Postado em 19/06/2018
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Parecer Técnico de desativação de indústrias

De acordo com o Decreto Estadual 47.400 de 2002 do Estado de São Paulo em seu Artigo 5º obriga os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental notificarem o órgão ambiental competente da suspensão ou paralisação de sua atividade.
As empresas que forem encerrar suas atividades devem apresentar um plano de encerramento, no local licenciado ao órgão ambiental, contendo os aspectos e impactos ambientais provenientes desse processo e suas tratativas.
A DD-038/2017 ratifica esse compromisso e ainda determina que as empresas devem fazer a avaliação preliminar para identificar potenciais poluidores provenientes de sua atividade. A avaliação preliminar deve ser feita obedecendo a NBR 15515-1 e cumprir todos os requisitos definidos na DD-038/2017, conforme link abaixo:http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/DD-038-2017-C.pdf

Caso a atividade tenha algum potencial poluidor identificado na avaliação preliminar, tem que proceder a investigação confirmatória atendendo o disposto na NBR 15515-2 e assim sucessivamente. 
Caso seja identificada alguma contaminação, com risco a saúde humana, a empresa deverá apresentar um plano de intervenção que é o gerenciamento da área contaminada. Esse trabalho deve ser feito por empresas de Engenharia Ambiental que tenham em seu portfólio essa atividade. 
A empresa deve solicitar o parecer técnico de desativação junto à CETESB e apresentar todos os documentos disponíveis. A CETESB poderá emitir o parecer técnico, mesmo tendo uma área contaminada, dependendo do plano de intervenção apresentado.

Muitas empresas encerram suas atividades ou mudam de endereço e não cumprem esse requisito e ficam sujeitos a eventuais sanções penais, portanto é muito importante que as empresas tomem essa iniciativa. A MRA tem grande experiência na montagem desses processos e as tratativas junto aos órgãos ambientais.